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01/10/2019 - Funcionalismo público: STF ataca garantia de revisão-geral anual dos servidores
A decisão vai refletir no funcionalismo federal, estadual e municipal, aponta jurídico da Fenajud. Nesse sentido, a perda real do salário dos trabalhadores do serviço público deve continuar.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, com placar de 6×4, nesta quarta-feira (25), que o Executivo não é obrigado a conceder revisões gerais anuais no vencimento de trabalhadores do serviço público. Com a decisão, os governadores terão carta-branca para continuar os ataques direcionados ao funcionalismo público, visto que não irão precisar determinar uma data-base para conceder o reajuste salarial.
A Fenajud (Federação Nacional ...
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