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19/10/2018 - STF declara inconstitucional aposentadoria de ex-governadores da Paraíba
O § 3º do art. 54 da Constituição do Estado da Paraíba estabelecia o subsídio mensal vitalício dos governadores após o fim dos mandatos, foi considerado inconstitucional.
Atualmente os ex-governadores Roberto Paulino, Cícero Lucena, José Maranhão e Wilson Braga recebem o subsídio vitalício (Foto: Walla Santos)
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a lei que estabelecia a aposentadoria dos governadores do estado da Paraíba em sessão nesta quarta-feira (17). O § 3º do art. 54 da Constituição do Estado da Paraíba estabelecia o subsídio mensal vitalício dos governadores após o fim dos mandatos, foi ...
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