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18/11/2020 - Tribunal Superior do Trabalho declara a inconstitucionalidade do § 5º do art. 896-A da CLT
O pleno do Tribunal Superior do Trabalho, acolheu, na tarde de 6/11/20, um importante incidente de arguição de inconstitucionalidade, sobre o § 5º do art. 896-A da CLT.
O artigo, inserido na CLT pela lei 13.467/17, trouxe a seguinte disposição: É irrecorrível a decisão monocrática do relator que, em agravo de instrumento em recurso de revista, considerar ausente a transcendência da matéria.
Nos termos da lei o relator pode, monocraticamente, denegar seguimento ao recurso de revista que não demonstrar transcendência, cabendo agravo desta decisão para o órgão colegiado, sendo assegurado ao advogado a possibilidade de ...
11/11/2020 - SINJEP apoia a campanha Novembro Azul: Gevid-TJPB fortalece parcerias na prevenção do câncer de próstata.
10/11/2020 - SINJEP mantém total apoio à saúde dos seus filiados durante a Pandemia.
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19/06/2020 - SINJEP à vida em primeiro lugar
12/06/2020 - SINJEP FISCALIZARÁ OS PROCEDIMENTOS OBRIGATÍORIOS ESTABELECIDOS PELO CNJ, PARA RETORNO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS NO TJ/PB.
10/06/2020 - PERCENTUAL DE REAJUSTE DO PLANO SINJEP/UNIMED NÃO REGULAMENTADO, SERÁ DE 6% A PARTIR DE JUNHO DE 2020.
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